Condições Gerais de Venda
Versão 2026-10 · em vigor desde 12 de outubro de 2026
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre ATELIER FENICE PROJECT SÀRL, operando sob a marca AGAMI, e os seus clientes, no âmbito da prestação de serviços de criação de sites web e soluções digitais.
2. Serviços
ATELIER FENICE PROJECT SÀRL oferece serviços de conceção, desenvolvimento e manutenção de sites web para o setor imobiliário, incluindo: • Criação de sites one-page e multi-página • Design à medida e UX/UI • Integração 3D e visitas virtuais • Otimização SEO • Manutenção e suporte técnico
3. Preços e pagamento
Os preços são indicados em CHF sem IVA; acresce o IVA suíço à taxa em vigor. O pagamento efetua-se segundo o seguinte calendário: • 70% na encomenda • 30% na entrega das maquetes O cliente paga, à sua escolha: • com cartão online, no momento da encomenda em agami.ch ou através de uma ligação de pagamento enviada pela ATELIER FENICE PROJECT SÀRL. O pagamento é processado pela Stripe, com autenticação forte (3-D Secure). A ATELIER FENICE PROJECT SÀRL não recebe nem conserva os dados do cartão; • por transferência bancária, contra fatura com talão QR. O projeto inicia-se após a receção do pagamento de 70%. O saldo de 30% é pago por transferência ou, quando a fatura inclui uma ligação de pagamento, com cartão online. Um eventual reembolso de um pagamento com cartão é creditado no mesmo cartão. Qualquer atraso no pagamento gerará juros de mora à taxa legal.
4. Prazos de entrega
Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo. ATELIER FENICE PROJECT SÀRL compromete-se a respeitar os prazos acordados na medida do possível. Nenhum atraso dará direito a indemnização salvo acordo contrário.
5. Propriedade intelectual
Após a receção do pagamento integral, o cliente adquire os direitos de utilização do site entregue. ATELIER FENICE PROJECT SÀRL mantém os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos criativos, os códigos-fonte e as metodologias desenvolvidas.
6. Resolução
Cada parte poderá resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte, após notificação formal que tenha ficado sem efeito durante 15 dias. Em caso de resolução pelo cliente, as quantias já pagas ficam adquiridas pela ATELIER FENICE PROJECT SÀRL.
7. Responsabilidade
A responsabilidade de ATELIER FENICE PROJECT SÀRL limita-se aos montantes efetivamente recebidos no âmbito do contrato em questão. ATELIER FENICE PROJECT SÀRL não será responsável por danos indiretos.
8. Direito aplicável e foro competente
As presentes CGV são regidas pelo direito suíço. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais do cantão da sede de ATELIER FENICE PROJECT SÀRL.